Governo agiliza empresas de SHST


Regime quer combater proliferação de empresas ilegais de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST).



O Governo vai simplificar o processo de autorização das empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho. Um dos objectivos do novo regime jurídico, complementar ao Código do Trabalho, será o de superar a proliferação de negócios ilegais e alegais no ramo.

O memorando, que será discutido amanhã entre os parceiros sociais, a que o DN teve acesso, estabelece que os processos serão analisados, separadamente, pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), por um lado, e pela Direcção-Geral de Saúde, por outro, conforme a área de actuação da empresa.

Actualmente, o processo é repartido entre as duas entidades e concluído com a assinatura dos respectivos ministros, num processo "lento e burocrático", como reconhece Luís Lopes, coordenador executivo para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, ao DN.

Resultado: há 100 empresas autorizadas - nenhuma a sul de Setúbal - e cerca de 450 que operam apesar de os processos ainda estarem em análise. É ainda reconhecida a existência de sociedades ilegais. Os empresários que recorram a empresas ilegais passarão a ser solidários no pagamento de coimas, explica Luís Lopes.

(fonte: Diário de Notícias)